Na última terça-feira (25), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 23.996/2020, de autoria da Deputada Maria del Carmen (PT), que institui o Programa Estadual de Cuidado para Pessoas com Fibromialgia (PCPF).
A proposta busca garantir atendimento especializado, ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença, além de assegurar que os pacientes sejam reconhecidos legalmente como pessoas com deficiência.
O projeto também prevê a formação de parcerias entre o governo e instituições privadas, priorizando entidades sem fins lucrativos. Para viabilizar sua constitucionalidade, o texto recebeu ajustes das comissões temáticas da Casa, respeitando a regra de que projetos legislativos não podem gerar despesas ao governo estadual.
Com a aprovação na AL-BA, o projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
A fibromialgia é uma condição que afeta principalmente mulheres entre 30 e 55 anos. Seu diagnóstico é clínico, baseado no histórico do paciente, exames físicos e laboratoriais.
