O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta terça-feira, 13 de maio, a notificar aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos aplicados em seus benefícios nos últimos anos. A ação faz parte da primeira fase do plano de ressarcimento anunciado pelo Governo Federal após a descoberta de um esquema de irregularidades.
As notificações estão sendo feitas exclusivamente por meio da plataforma Meu INSS, disponível em versão web e aplicativo. A estimativa é que cerca de 9 milhões de beneficiários sejam alcançados nesta etapa.
Quem tem direito e como solicitar o reembolso
O reembolso será destinado a pessoas que sofreram descontos não autorizados em mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Para receber os valores de volta, o beneficiário deve acessar o Meu INSS e informar que reconhece o desconto, mesmo que não o tenha autorizado. Esse reconhecimento é necessário para que o sistema registre a solicitação de reembolso.
Quem não conseguir realizar o procedimento digitalmente pode ligar para a Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
As mensagens enviadas pelo INSS trarão detalhes como o valor descontado e a entidade responsável. A partir de quarta-feira, 14 de maio, será possível confirmar o reconhecimento e solicitar a devolução.
Prazo para pagamento e medidas contra associações
Após a solicitação do reembolso, a associação responsável pelo desconto terá um prazo de 15 dias úteis para devolver os valores ao beneficiário e apresentar os documentos relacionados. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, não será necessário apresentar nenhum documento adicional — basta a manifestação do beneficiário na plataforma.
Se a entidade não cumprir o prazo de pagamento, será acionada judicialmente. O Governo Federal garantiu que irá ressarcir os beneficiários diretamente, e depois buscará reaver os valores junto às associações envolvidas, podendo, inclusive, bloquear bens das instituições.
Pagamentos começam ainda em maio
Os primeiros ressarcimentos estão previstos para acontecer a partir do dia 26 de maio, com a devolução de aproximadamente R$ 292,7 milhões. Além disso, todos os descontos aplicados nos benefícios de abril de 2025, inclusive os autorizados, também serão estornados. O pagamento será feito até 6 de junho, juntamente com o benefício mensal.
Origem da medida
A decisão do INSS foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou irregularidades em descontos aplicados indevidamente por associações em benefícios previdenciários desde 2019.
Como resposta, o INSS suspendeu todos os descontos associativos, autorizados ou não, a partir de abril deste ano, dando início a um processo inédito de ressarcimento em massa.
